Por carência por descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime por lavagem do dinheiro do oito réus qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, que investigou 1 esquema do corrupçãeste conhecido saiba como “mensalão do DEMâ€, de que fraudava contratações em troca por propina.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência por 1 esquema do corrupçãeste usando pagamentos do mesadas a polÃticos, abastecido por desvios por recursos com contratos do informática.
Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.
A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.
Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar do assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
França também argumentou qual não sabia da origem IlÃcita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria sua própria parte pelo resultado da arrecadação de propinas, este valor teria sido calculado Derivado do ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a inépcia do denúncia em relação ao crime de lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter privada. Precedentes do STJ.
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro a outros 3 ré especialmenteus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
Após denuncia por perturbaçãeste da ordem pública, 1 indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.
1. A teor do art. 580 do Ordenação do Processo Penal, este deferimento do pedido por extensãeste exige de que ESTES corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
Autor: Nivaldete Lima por Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Comé especialmentercio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar de carência do interesse do agir quanto aos danos morais. Pelo de que tange a preliminar por infoipcia parcial da inicial tenho que referida alegação confunde-se utilizando o mérito. Este mesmo entendimento abarca a preliminar por ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo de que tal alegação também deverá ser julgada com o mfoirito.
França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos polÃticos, já que era experimente isso presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente qual, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento por verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida com as companhias qual prestavam serviços de informática para o GDF.
Este motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
O primeiro final de semanada de Copa do Mundo, usando jogo do PaÃs do futebol, registrou uma Colossal incidência de crimes, por todo o Distrito Federal...
Por pacto utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do PaÃs do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas por seus serviços ao fisco entre os meses por março e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa de modo a esclarecerem a origem do muitos depósitos em conta corrente da STC em este perÃodo por sua suposta inatividade.
No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime por lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participação pelo resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada Derivado do os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Este POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mÃnimo vigente à época Destes fatos. A pena por reclusãeste foi substituÃda pela do prestação pecuniária no valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo de 1 ano, natural tais como a prestação por 730 horas por serviços à comunidade.
A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo do oito anos e o proibiu de contratar utilizando o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais Derivado do este caso
No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
Tais como a lei eleitoral exige qual ocupantes do cargo público que pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem por suas funç...